Política de privacidade

1. Objetivo

A Política de Privacidade e Cookies estabelecida pela DASSEG SEGUROS, tem como objetivo apresentar as diretrizes estabelecidas para o tratamento de dados pessoais.

2. Aplicabilidade

Esta Política destina-se às pessoas físicas (titulares) que acessam o site da DASSEG SEGUROS.

Ainda, este documento serve como aparato para direcionar a forma como os dados pessoais são tratados pela DASSEG SEGUROS, estando em conformidade com a Lei Federal 13.709/2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

3. Base legal para o tratamento de dados pessoais

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com as Leis Federais:

• Nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet)
• Nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

O site se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a respeitar os princípios dispostos no Art. 6º de tal norma:

1. Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
2. Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
3. Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
4. Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
5. Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
6. Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
7. Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
8. Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
9. Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
10. Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

4. Definições

Para melhor compreensão deste documento, nesta Política de Privacidade, consideram-se:

• Agentes de tratamento: O controlador e o operador.
• Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
• Autoridade Nacional: Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
• Banco de Dados: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Dado Anonimizado: Dado relativo a um titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
• Dado Pessoal: Informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Órgão de Pesquisa: Órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, legalmente constituída sob as leis brasileiras e com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Transferência Internacional de Dados: Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Uso Compartilhado de Dados: Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

5. Encarregado

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais define como encarregado, em seu Art. 5º, inciso VIII, a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados é a encarregada Fernando Breda da Costa.

O usuário poderá entrar em contato por meio do e-mail: lgpd@dasseg.com.br  para sanar quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou para obter mais informações sobre o tratamento dos dados realizado com fundamento na LGPD.

6. Direitos do titular de dados pessoais

O titular de dados pessoais possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):

• Direito de confirmação e acesso (Art. 18, incisos I e II): é o direito do titular de dados de obter do serviço a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais.
• Direito de retificação (Art. 18, inciso III): é o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Direito à limitação do tratamento dos dados (Art. 18, inciso IV): é o direito do titular de dados de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
• Direito de oposição (Art. 18, § 2º): é o direito do titular de dados de, a qualquer momento, opor-se ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
• Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, inciso V): é o direito do titular de dados de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
• Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20): o titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

7. Quais dados pessoais são tratados

A utilização de determinadas funcionalidades do Serviço pelo titular de dados pessoais dependerá do tratamento dos seguintes dados pessoais:

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Endereço residencial;
• Ocupação;
• Renda;
• Data de nascimento;
• RG;
• Gênero;
• Nome de genitores;
• Estado civil;
• nacionalidade;
• CPF;
• Documentos Fiscais;
• Número de telefone;
• Geolocalização;
• Informações sobre o dispositivo utilizado para a navegação;
• Contagem de visualizações;
• Endereço IP e data / hora da conexão.

8. Como os dados pessoais são coletados

Para que a DASSEG SEGUROS forneça seus serviços, o usuário deve inserir informações pessoais no site da DASSEG SEGUROS, como: nome, telefone, e-mail entre outros.

Ao enviar os dados pessoais relacionados a outra pessoa, você declara que tem autoridade para fazê-lo e nos permite usar as informações de acordo com esta Política.

9. Qual a finalidade para o tratamento de dados pessoais

Como finalidade para a utilização dos dados pessoais temos:

• Identificação do usuário no site;
• Conservação do usuário logado;
• Melhorar e personalizar a experiência do usuário;
• Atendimento e cumprimento as obrigações contratuais;
• Relações de parceria e comerciais e demais informações relevantes para a continuidade do relacionamento com a pessoa titular de dados.

Ressaltamos que, uma vez atingida a finalidade pretendida com a coleta e utilização dos dados pessoais, estes serão eliminados através de medidas técnicas viáveis e disponíveis no momento. Caso seja necessário o armazenamento por tempo superior, será realizado apenas para cumprimento de eventual obrigação legal e financeira por parte da DASSEG SEGUROS.

10. Compartilhamento de dados pessoais

Havendo necessidade na realização dos serviços a DASSEG SEGUROS poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros, desde que sejam adotadas as medidas técnicas e organizacionais para garantir o sigilo e proteção das informações, de acordo com o nível de segurança praticado pela DASSEG SEGUROS.

Destacamos que o compartilhamento dos seus dados pessoais ocorrerá para cumprimento de determinada finalidade.

11. Transparência internacional de dados pessoais

Em situações que o terceiro estiver fora do Brasil, a DASSEG SEGUROS assegurará que essa transferência seja realizada somente para os países que possuem um nível de segurança compatível ao previsto pela legislação brasileira, ou quando o Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais assim permitir.

Seus dados também podem ser tratados fora do Brasil em se tratando de armazenamento na nuvem e nessas situações buscamos escolher os melhores fornecedores internacionais, assim, garantindo a segurança dos seus dados.

12. Segurança dos dados pessoais

A DASSEG SEGUROS se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

O serviço utiliza criptografia para que os dados sejam transmitidos de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada. No entanto, o serviço se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro.

A DASSEG SEGUROS se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, a DASSEG SEGUROS se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

13. Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.

Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que o servidor do serviço possa lê-las posteriormente.

Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site. É importante ressaltar que nem todo cookie contém dados pessoais do usuário, já que determinados tipos de cookies podem ser utilizados somente para que o serviço funcione corretamente.

As informações eventualmente armazenadas em cookies também são consideradas dados pessoais. Todas as regras previstas nesta Política também são aplicáveis aos referidos cookies.

A DASSEG SEGUROS utiliza os seguintes cookies:

14. Tratamento posterior dos dados para outras finalidades

Informações sobre localização, serviços adquiridos, dentre outros, podem ser utilizados para melhoria contínua dos serviços e aprimoramento da experiência do usuário no âmbito da DASSEG SEGUROS.

Caso o titular de dados pessoais opte por excluir os seus dados, eles serão anonimizados. Os dados anonimizados poderão ser utilizados futuramente para geração de estatísticas, de forma a melhorar os procedimentos do serviço. Também podem ser utilizados para fins de pesquisa por órgãos especializados no assunto.

Podem, igualmente, ser utilizados de maneira agregada para divulgação de informações através de meios de comunicação, e em publicações científicas e educacionais

15. Atualização

A presente versão V001-2023 desta Política de Privacidade e Cookies foi atualizada pela última vez em: 16/11/2023.

A DASSEG SEGUROS reserva o direito de modificar, a qualquer momento o site e as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do serviço da DASSEG SEGUROS, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Esta Política poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual, recomendamos que você reveja-a periodicamente ao visitar o site.